Legal

Termos de Serviço

Atualizado em 10 de setembro de 2026

Prestadora: PERSONAL HOST LTDA, CNPJ 51.997.843/0001-45. Contato: [email protected]. Estes termos regem a contratação dos planos de hospedagem e e-mail da Personal Center Host.

1. Objeto

O serviço inclui o site-template no ar conforme o plano, certificado SSL, backup da plataforma e o número de caixas de e-mail do plano. Domínio próprio (Registro.br, Namecheap ou outro) não está incluso no preço, salvo oferta futura de registro nesta loja.

2. Contratação e pagamento

A cobrança é feita pela Asaas (PIX ou cartão), no ciclo escolhido (mensal, anual ou bienal). Sem pagamento confirmado, o serviço não é ativado. A renovação segue o mesmo ciclo até o cancelamento.

3. Atraso, multa e juros

Cobrança em atraso gera encargos pela Asaas: pessoa física (CPF), multa de 2% e juros de 1% ao mês; pessoa jurídica (CNPJ), multa de 5% e juros de 2% ao mês.

4. Suspensão e exclusão por falta de pagamento

No 8º dia de atraso o site sai do ar e o acesso ao e-mail é bloqueado. As mensagens novas continuam sendo recebidas e guardadas. O pagamento das faturas vencidas religa o serviço, se o conteúdo ainda estiver no servidor. Quem deve mais de uma fatura só volta ao ar quando não restar nenhuma vencida.

A partir do 30º dia de atraso, contado do vencimento, o site, os arquivos, as caixas de e-mail e todo o conteúdo hospedado podem ser excluídos de forma definitiva, sem obrigação de restauração. O registro do domínio no painel do cliente (Registro.br ou outro) não é cancelado por nós.

5. Conta e área do cliente

Após o pagamento, o cliente recebe o acesso da área do cliente pelo e-mail do pedido. O cliente é responsável por guardar senhas e por quem usa a conta.

6. Domínio e DNS

Se o domínio estiver em outro registrador, é obrigação do cliente apontar o DNS conforme a ficha enviada. Sem esse apontamento, o site no endereço próprio e o e-mail @suaempresa não funcionam.

7. Garantia de 30 dias

Nos primeiros 30 dias, o cliente pode pedir reembolso pelo suporte se não estiver satisfeito. Depois desse prazo, o valor do ciclo vigente não é devolvido proporcionalmente, salvo lei aplicável.

8. Limite de envio de e-mail

Cada caixa envia no máximo 30 e-mails por hora; o domínio inteiro, 100 por hora. O teto existe para não cairmos em blacklist. Extra naquela hora é recusado ou atrasado. Disparo em massa (newsletter, nota fiscal em lote) não está incluso — peça o suporte. Spam pode suspender o serviço.

9. Uso e suspensão por abuso

O uso deve respeitar a Política de Uso Aceitável. Em caso de abuso ou risco ao servidor, o serviço pode ser suspenso, além da suspensão por falta de pagamento descrita acima.

10. Cancelamento

O cliente pode pedir o cancelamento pelo suporte. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo suspensão por uso indevido ou falta de pagamento.

11. Documentos relacionados

Complementam estes termos o Contrato de serviço, a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e o SLA operacional publicados nesta loja.