Contrato

Contrato de Parceria Comercial — Personal Center Host

Atualizado em 23 de setembro de 2026 (versão 2026-09-23.4)

Contratante: PERSONAL HOST LTDA, CNPJ 51.997.843/0001-45 ("Personal Center"). Parceiro: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do Programa de Parceiros. Contato: [email protected].

1. Objeto e natureza da relação

O Parceiro indica clientes para os serviços do Personal Center e recebe comissão sobre as mensalidades pagas por esses clientes. É uma relação comercial autônoma: não há vínculo empregatício, subordinação, horário, exclusividade nem meta obrigatória. O Parceiro pode trabalhar com outras empresas, inclusive concorrentes, e não representa o Personal Center em contratos, salvo autorização por escrito.

O papel do Parceiro é prospectar e apresentar os serviços do Personal Center. O Parceiro não tem obrigação de prestar atendimento, suporte técnico, implantação, cobrança, acompanhamento ou relacionamento pós-venda ao cliente indicado: tudo isso é responsabilidade exclusiva do Personal Center. A comissão não depende de o Parceiro prestar qualquer desses serviços.

2. Modalidades e comissões

• Afiliado Digital: 15% das mensalidades pagas pelo cliente indicado, sem prazo final, enquanto a assinatura estiver ativa e este contrato vigente. Pagamento sempre em dinheiro.
• Representante Oficial (e "Ambos"): 30% das mensalidades pagas pelo cliente indicado, sem prazo final, enquanto a assinatura estiver ativa e este contrato vigente. Exige CNPJ ativo e atuação B2B (contabilidade, consultoria, TI, BPO ou agência).
• Liderança de equipe (somente por convite): 7% das mensalidades pagas pelos clientes fechados pelos parceiros que o líder indicou diretamente, sem prazo final. Vale para 1 nível: não se estende aos parceiros indicados por esses parceiros.

O Personal Center pode reenquadrar como Afiliado o cadastro de Representante cuja atuação seja apenas divulgação digital, com aviso por e-mail. O reenquadramento vale para os clientes indicados a partir do aviso.

3. Base de cálculo

A comissão incide sobre o valor efetivamente pago das mensalidades de Odoo (Apps Gerenciadas), hospedagem e e-mail corporativo, já aplicado qualquer desconto de cupom. Não geram comissão: implantação/setup, serviços avulsos, taxas, multas e juros. Mensalidade não paga, cancelada, devolvida ou estornada não gera comissão.

4. Carência, repasse, exclusividade Personal Plug e piso

• O cliente tem 7 dias de arrependimento (CDC art. 49). A comissão de cada mensalidade paga fica em carência antiestorno por 30 dias, contados do pagamento, antes de ficar disponível para saque. Isso vale para todas as mensalidades, não só para a primeira.
• Plataforma exclusiva de pagamento: Todos os repasses de comissão e premiações são processados e pagos exclusivamente através da plataforma Personal Plug (personalplug.com.br). É condição obrigatória que o Parceiro (afiliado, representante ou líder de canal/gerente) crie e mantenha ativa sua conta no Personal Plug, de forma 100% gratuita (sem qualquer custo de abertura ou manutenção), para viabilizar os pagamentos via PIX ou split de pagamento.
• O Parceiro solicita o saque do saldo disponível quando quiser, pela Área do Parceiro, a partir de R$ 100,00 por saque, liquidado via PIX ou split de pagamento pelo Personal Plug.
• Pessoa jurídica: recebe pelo Personal Plug e emite NFS-e de intermediação comercial referente ao valor recebido. Pessoa física: recebe pelo Personal Plug mediante recibo de pagamento a autônomo (RPA), com as retenções de INSS e IR previstas em lei descontadas do valor.
• Se um pagamento já comissionado for estornado, contestado ou devolvido, a comissão correspondente deixa de valer. Em devolução parcial, a comissão é reduzida na mesma proporção do valor devolvido. Se a comissão ainda não tinha sido sacada, ela apenas deixa de contar no saldo; se já tinha sido sacada, o valor é descontado dos repasses seguintes.

5. Prêmios por meta

As metas usam o MRR consolidado (soma das mensalidades ativas após a carência) dos clientes diretos do Parceiro mais os clientes fechados pelos parceiros que ele indicou diretamente (1 nível). Só contam mensalidades pagas por clientes reais; indicar parceiros sem clientes não conta para meta nem gera pagamento. Cada prêmio é pago uma única vez por Parceiro (CPF/CNPJ), mesmo que o MRR caia e volte a subir. Os valores vigentes são:

• Meta Bronze: MRR consolidado de R$ 4.925,00 — Bônus em dinheiro de R$ 1.000,00 via PIX.
• Meta Prata: MRR consolidado de R$ 9.850,00 — Apple iPhone 16 (128 GB) ou R$ 4.000,00 via PIX (referência 2026).
• Meta Ouro: MRR consolidado de R$ 19.700,00 — Bônus de R$ 5.000,00 via PIX + Fim de semana tudo pago em Resort para 2 pessoas.
• Meta Platina: MRR consolidado de R$ 49.250,00 — Bônus em dinheiro de R$ 12.000,00 via PIX.
• Meta Diamante: MRR consolidado de R$ 98.500,00 — R$ 25.000,00 via PIX + Bônus Anual de Performance de R$ 15.000,00.

O Bônus Anual de Performance da última meta é pago em dezembro a quem mantiver a média de MRR consolidado acima da meta nos 12 meses anteriores. Prêmio em produto pode ser trocado pelo valor em dinheiro indicado. O Personal Center pode alterar ou encerrar o programa de metas com 30 dias de aviso, preservando os prêmios já conquistados.

6. Divulgação

• O Parceiro não pode prometer renda, resultado ou garantia que não estejam neste contrato, nem descrever os serviços de forma diferente da página oficial da loja.
• É proibido spam, compra de palavras-chave com a marca Personal Center e autoindicação.
• O Parceiro pode cobrar do cliente os seus próprios serviços (consultoria, BPO, parametrização), em nome próprio e sob sua responsabilidade.

7. Dados pessoais

Cada parte trata os dados de clientes conforme a LGPD. O Parceiro só usa os dados recebidos para a finalidade desta parceria e não os repassa a terceiros.

8. Vigência e encerramento

• Prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrar com 30 dias de aviso por e-mail, sem multa.
• Encerramento sem culpa do Parceiro: o Parceiro continua recebendo a comissão dos clientes já ativos enquanto eles continuarem pagando, por até 12 meses após o encerramento.
• Encerramento por descumprimento deste contrato, fraude ou autoindicação: cessam imediatamente as comissões futuras, e valores obtidos de forma irregular são descontados ou devolvidos.
• Se o serviço comissionado for descontinuado, a comissão sobre ele termina junto com o serviço.

9. Sem taxa de adesão

O Parceiro não paga taxa de entrada, mensalidade ou compra mínima. Toda remuneração vem de assinaturas pagas por clientes reais.

10. Alterações e foro

Mudanças neste contrato são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência e publicadas nesta página com nova versão. Fica eleito o foro da comarca da sede do Personal Center.

Ao marcar a caixa no cadastro de parceiro, você declara que leu e concorda com este contrato.